Muaythai não é Kickboxing – A decisão judicial inédita no Brasil

Ação judicial, novamente esse tema, e novamente esclarecemos que não se trata de dizer que uma modalidade é melhor ou pior que a outra – apenas diferente. E quando assumimos que são diferentes, estamos preservando raízes, tradição, cultura e filosofia.

A importância disso reflete-se na seriedade com que o Muaythai deve ser tratado, no respeito às regras do esporte, na organização de eventos, no julgamento de lutas e no atesto da qualidade das informações repassadas

Tudo começou com um bate-papo acalorado nas redes sociais, e terminou em processo judicial.

A diferença entre Muaythai e Kickboxing, que se estende a mais de duas décadas no Brasil, ganhou contornos mais expressivos após a ação de número 1001318-68.2018.8.26.0099 que tramitou na 3ª Vara Cível da comarca de Bragança Paulista, interior de São Paulo.

“…E como lá se vê nem houve excesso na expressão da opinião, a isso certamente não se equiparando o fato de a ré ter salientado que não considerava cuidar-se de Muaythai o ensino ministrado pelo autor, cabendo lembrar que ela mesmo atuava naquela área…” –

Deste modo entendeu o Poder Judiciário, reconhecendo à Dra. Juliana, advogada, o poder técnico de afirmar ante toda a sociedade brasileira quem ou não ministra aulas de Muaythai.

Embora o tema da ação seja sobre responsabilidade civil – na modalidade de dano material e moral, o Poder Judiciário acabou por delimitar suas primeiras impressões sobre um tema tão polêmico. Quem ganha com isso é o Muaythai brasileiro.

Entenda o caso judicial

No final de 2017, a advogada Juliana Gomes, passou a afirmar, em rede social, que uma grande equipe, de projeção nacional, ofertava Muaythai aos seus clientes, porém ministrando Kickboxing.

O fundador da equipe, indignado com as afirmações constantes da advogada, moveu ação de dano moral e material em nome dele e de sua empresa. Sua alegação era que a Dra. Juliana feriu sua honra, e que além de não ter capacidade técnica para diferenciar uma arte da outra, o fazia com a intenção de difamar a referida equipe, porque seu esposo teria uma equipe na mesma região.

O Juiz da primeira instância deu provimento a ação movida pelo dono da referida equipe, condenando Juliana Gomes a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ainda excluir todos os posts que havia feito em sua rede social.

Certa de seus direitos e sem se amedrontar, a advogada recorreu ao Tribunal e venceu por voto unânime em acórdão registrado sob o número 2019.0000257648.

• Reflexo no Muaythai Nacional

Faz parte do consciente coletivo do Muaythai nacional acreditar que as variações de estilos diferentes de luta em pé dificultam sua estruturação técnica e metodológica.

Ou seja, para o leigo, se teve soco, chute e joelhada, é Muaythai. Mas os profissionais envolvidos com Muaythaisabem que não é assim e que têm por obrigação ensinar o correto, conforme é ensinado no berço do esporte e de acordo com suas regras.

A consequência desse entendimento “leigo” pelo grande público é que os profissionais do Muaythai que trabalham respeitando as tradições, cultura, e princípios técnicos e metodológicos terminam disputando espaço com pessoas que podem não ter o mesmo cuidado.

Além disso, era costume ter como mediadores desta discussão as federações e confederações, que às vezes não primam pela pureza técnica e metodológica do Muaythai, fato que acabou por inflamar e estender ainda mais a dúvida sobre o que é ou não Muaythai – e mais: se realmente existe como diferenciá-lo das demais artes aparentemente similares a ele.

Conclusão do caso

Segundo a análise da decisão judicial pela própria advogada, temos que, havendo capacidade técnica comprovada, não só as Confederações poderão questionar e afirmar sobre a pureza do Muaythai entregue à sociedade por determinada equipe, empresa ou profissional, mas também pessoas físicas, lutadores, treinadores e estudiosos da área.

Até mesmo as próprias Confederações passam a estar sujeitas a este poder fiscalizador, o que aproxima ainda mais esta modalidade aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. 

Neste contexto, os consumidores que se sentirem lesados por buscar o Muaythai e perceberem que lhes foi entregue serviço diverso, poderão ter como base a jurisprudência motivada por esse processo e acionar o Judiciário pedindo ressarcimento do valor gasto por eles, além da indenização civil, caso seja comprovado que houve dano advindo de conduta vedada por nosso Ordenamento Jurídico.

Questionada sobre o que acha do caso a Dra. Juliana afirmou que:

“O Muaythai nacional tem a estranha mania de enaltecer o indivíduo, em detrimento da própria arte e com isso permitiu que pessoas mal intencionadas e desonestas tomassem lugar de destaque, transferindo ao campo secundário todos aqueles que buscaram, lavados de suor e sangue, estruturar esta linda arte em nosso país. Chega! É hora do Muaythai se destacar e com isso não perderemos mais investidores, praticantes, professores e amantes, para artes que nada têm de semelhança com a nossa”.

Já sobre as consequências civis do feito, a Dra. Juliana afirmou que:

“Quem se sentir lesado pode buscar junto ao Judiciário a justa reparação, buscando o parecer de profissionais de renome do meio como Luiz “Tigrão”(Acervo Thai e Muaythaidicas), Reni Fraga (Siam FightMuaythai) João Fernandes (013Muaythai), RaoniMassoure (OminoiMuaythai), Thiago Simão (Acervo Thai e Muaythai em Foco), Alex Paraná (Thai Paraná), Sandro Castro (Thai Center), e todos os demais profissionais capacitados e sérios, que poderão atestar tecnicamente sobre o que é ou não Muaythai.”

Já os professores e treinadores que investiram para se formar em equipes que não conhecem de fato o Muaythai, comprovando a sua boa-fé, poderão buscar junto ao Poder Judiciário que lhes sejam entregues, sem custo adicional algum, a formação e conhecimento nos moldes exatos que por eles foram contratados.

Não existem equiparações, ou você aprendeu o Muaythai, ou terá que aprender, existem poucas similaridades técnicas entre Muaythai e Kickboxing, Muaythai e MixedMartialArts, e Muaythai e qualquer outro esporte de combate, simplesmente porque são “jogos” diferentes, assim como judô é diferente de Jiu Jitsu, mesmo nas duas modalidades todos os praticantes usarem quimonos.

Por fim, sobre as empresas de telecomunicações que divulgam eventos de luta, a Dra. Juliana alertou: “daqui pra frente, é importante que estas empresas tenham em mente que antes de divulgar um evento que se diz de Muaythai, elas deverão fazer uma pesquisa sobre o conhecimento técnico e observação de regras apresentada pela organização. Primar pela verdade é obrigação legal destes meios de comunicações, sob pena de, se arguidos na justiça, serem passíveis de condenação de indenizações, ou mesmo integrar o polo de ações coletivas por parte do Ministério Público, ou qualquer órgão representativo do meio.”

Juliana Gomes é advogada (OAB/SP 349.484), atua em Bragança Paulista desde 2014 e atende no Centro Liberal, sala 43.

Em respeito as normas democráticas que o Acervo Thai se baseia, fica aberto espaço para a outra parte se manifestar, assim como qualquer pessoa para mais esclarecimentos.